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Por que elaborar o Plano Municipal de Saneamento?

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma exigência da Lei 11.445/2007, cuja finalidade é apresentar as diretrizes gerais para os serviços de saneamento, o qual envolve os serviços de:  

Para tanto, o Plano de Saneamento Básico do Município de São José dos Pinhais deverá conter um conjunto de proposições de curto médio e longo prazo, que visem a melhoria das condições de saneamento do município, auxiliando na prevenção de doenças e potencializando a qualidade de vida população.

Além disso, o município somente poderá adquirir  recursos federias para realização 
de melhorias e expansão nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo das águas de chuva, depois deste plano concluído.

A execução dos estudos técnicos de diagnóstico e prognóstico são executados pelo Consórcio Saneamento Paraná e  tem o prazo de finalização em dezembro 2014.

 

Neste blog você acompanhará a elaboração do Plano Municipal de São José dos Pinhais e terá informações de quando e como você poderá contribuir da elaboração do plano.